Política de Privacidade
Última atualização: 13 de outubro de 2026 · Versão provisória, sujeita a revisão jurídica
Este é um site informativo. Não pede registo, não usa cookies, não usa ferramentas de estatística ou publicidade e não tem formulários. Esta página explica, ainda assim, que dados pessoais podem ser tratados quando o visita ou nos contacta, e quais são os seus direitos.
A política segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
1. Responsável pelo tratamento
- Entidade: entidade gestora do Monumento Natural Local (designação, NIPC e morada)
- Contacto geral: geral@canhaocarsico.pt
- Encarregado de Proteção de Dados (EPD): nome ou função e endereço de e-mail
2. Que dados tratamos, porquê e durante quanto tempo
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento (art. 6.º RGPD) | Conservação |
|---|---|---|---|---|
| Visita ao site | Endereço IP, data e hora, página pedida, tipo de navegador e sistema operativo, página de origem | Funcionamento técnico e segurança do site (registos do servidor) | N.º 1, alínea e) — exercício de funções de interesse público — ou alínea f), interesse legítimo, consoante a natureza da entidade | Até 30 dias, salvo incidente de segurança |
| Contacto por e-mail | Nome, endereço de e-mail e o que decidir incluir na mensagem | Responder a pedidos de informação | N.º 1, alínea e), ou alínea b) quando se trate de diligências a seu pedido | O tempo necessário para tratar o pedido e até 1 ano depois |
| Marcação de visitas de estudo | Nome e contacto do responsável, escola, número de participantes e data pretendida | Organizar e confirmar a visita | N.º 1, alínea b) — diligências a pedido do titular | Até ao fim do ano letivo da visita (a confirmar) |
| Comunicação de ocorrências (danos, lixo, situações de risco) | Endereço de e-mail e, se as enviar, fotografias e localização | Proteção e gestão do Monumento Natural Local | N.º 1, alínea e) — exercício de funções de interesse público | Até à resolução da ocorrência e até 2 anos para registo |
Não pedimos nem tratamos categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde). Pedimos que não as inclua nas mensagens.
3. Cookies
Este site não instala cookies a quem o visita, nem usa tecnologias semelhantes (como armazenamento local do navegador) para identificar ou acompanhar visitantes. Por isso não apresenta um aviso de cookies. A área reservada de gestão do site (backoffice), usada apenas pela equipa, utiliza cookies de sessão estritamente necessários para a autenticação. Se isto mudar, por exemplo com a introdução de estatísticas de visitas, esta política será atualizada e será pedido o seu consentimento sempre que a lei o exija (Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação atual).
4. Serviços externos usados pelo site
Os tipos de letra e a biblioteca do mapa interativo são servidos pelo próprio site, sem recurso a serviços externos. Apenas nos casos abaixo o seu navegador se liga diretamente a outro serviço; nessa ligação, o fornecedor recebe tecnicamente o seu endereço IP e dados do navegador, e trata-os de acordo com a sua própria política de privacidade.
- OpenStreetMap (OpenStreetMap Foundation, Reino Unido): imagens de fundo do mapa, só nas páginas com mapa. O Reino Unido beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia. Política da OSMF.
- Google Maps: só se clicar em «Abrir no Google Maps». A partir daí está no site do Google e aplica-se a política do Google.
As ligações de e-mail abrem o seu próprio programa de correio; a mensagem só é enviada se for o próprio a enviá-la.
5. Com quem partilhamos dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais. Os dados podem ser tratados, por nossa conta e com garantias contratuais (art. 28.º do RGPD), por:
- o fornecedor de alojamento do site: nome e país;
- o fornecedor de armazenamento das imagens e documentos do site (Wasabi Technologies): região do armazenamento;
- o fornecedor do serviço de e-mail: nome e país.
Os textos do site (conteúdos editoriais) podem ser traduzidos automaticamente para inglês com recurso à OpenAI. Esse serviço recebe apenas conteúdos publicados, nunca dados pessoais de visitantes ou de quem nos contacta.
Poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija.
6. Os seus direitos
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, pode, a qualquer momento:
- saber se tratamos dados seus e obter uma cópia (direito de acesso);
- corrigir dados inexatos ou incompletos (retificação);
- pedir que os apaguemos, quando não haja motivo para os manter (apagamento);
- pedir que suspendamos temporariamente o seu tratamento (limitação);
- receber os dados que nos forneceu num formato de uso corrente (portabilidade, quando aplicável);
- opor-se ao tratamento baseado em interesse público ou legítimo (oposição).
Para exercer estes direitos, escreva para o e-mail do EPD ou para geral@canhaocarsico.pt. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos, como prevê o artigo 12.º do RGPD. O exercício dos direitos é gratuito. Poderemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
7. Reclamação
Se considerar que os seus dados não foram tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt. Agradecemos que nos contacte primeiro, para podermos tentar resolver a questão.
8. Segurança
O site é servido através de ligação cifrada (HTTPS) (a confirmar com o alojamento). O acesso aos registos do servidor e às mensagens recebidas está limitado às pessoas que precisam deles para as finalidades acima.
9. Menores
O site não se destina a recolher dados de crianças. As visitas de estudo devem ser marcadas por um professor ou responsável adulto.
10. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada, por exemplo se o site passar a usar novos serviços. A data da última atualização está sempre indicada no topo da página.